Pré-Mediação Obrigatória

O Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF) e a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIDF), ambas com missão e trabalho desenvolvido ao longo de vários anos para a prevenção e pacificação do conflito familiar, juntam esforços por entenderem ser o momento adequado para uma alteração e implementação de novas formas de prevenção dos conflitos familiares, nomeadamente parentais, pelo que apresentam a todos os partidos políticos uma proposta de alteração legislativa com vista a introdução da Pré-mediação obrigatória nos processos de regulação das responsabilidades parentais e questões conexas. A pré-mediação é entendida como a sessão preparatória onde o mediador, explica o procedimento da mediação, os seus objetivos, limites, regras e finda a qual, as partes decidem, livre e informadamente, se aceitam ou não prosseguir para mediação.

Para consultar o texto integral da proposta veja o anexo.

Sugestão de Proposta de Alteração à legislação para institutir pré-mediação familiar obrig.

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