Prioridades do IPMF

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O QUE NOS PREOCUPA


1. A forma como é regulado o Exercício das Responsabilidades Parentais nos casos em que não existe acordo.

 

2. A desresponsabilização dos pais em relação a esse exercício.

 

3. A falta de pagamento das pensões de alimentos.

 

4. A exclusão funcional de um dos Progenitores, por via da separação matrimonial, na vida de uma criança.

 

  1. 5.O aumento de falsas insinuações e acusações de assédio sexual como um meio de anular e excluir definitivamente a existência de um dos progenitores na vida da criança.


A CRIANÇA

 

Toda a criança cujos pais se separam têm direito à história da sua família, isto é, ao seu património familiar, genético, social e espiritual, assim como à sua família alargada: avós, primos, tios...


Toda a criança necessita dos seus dois Pais ao leme da sua vida.

 

 

OS PAIS

 

Numa fase tão difícil como é a da separação, os pais podem ser ajudados:

- a permanecer pais para lá da separação.

- a saber distinguir e a separar o conflito conjugal do parental.

- a melhor planear a sua separação tendo em conta as idades e as necessidades das suas crianças.

- a comunicar e trocar informação após a separação.

 

Os Mediadores cuidam, para que nenhum pai, depois da separação, perca o convívio intenso e frequente com os seus filhos e que nenhum pai fique lesado no seu acordo de separação.

 

 

A FAMÍLIA

 

Nos seus momentos mais difíceis, provocados por conflitos diversos e nomeadamente nos momentos da separação, a Mediação surge como um bom modelo ao serviço da Família e da resolução de conflitos.

 

A resolução simultânea de graves problemas, em diferentes áreas, gera nos pais enorme ansiedade.

 

O Mediador procurando saber o que une os pais, mais do que aquilo que os separa, ensina-lhes a ouvir e a comunicar, permitindo-lhes aprender um modelo futuro de interacção.

 

A  Mediação procura proteger a Família antes e depois da separação:

- Ser-se pai e mãe  é uma responsabilidade para toda a vida.

- Ser-se pai e mãe é um contrato de duração eterna.

 

 


EXERCÍCIO CONJUNTO DA RESPONSABILIDADE PARENTAL

 

A Responsabilidade Parental é o paradigma que mais se aproxima do modelo de Família, antes da separação.

 

O I.P.M.F. desenvolve um trabalho conjunto com os pais, na valorização e aceitação da Responsabilidade-Conjunta, como modelo que permite a continuação da Família, e onde os pais e filhos continuam, naturalmente a serem pais e filhos para sempre.

 

Este é um trabalho que o Instituto desenvolve com muito estima até pelas suas raízes históricas. O Exercício Conjunto da Responsabilidade Parental foi contemplado pela nossa legislação por iniciativa do Instituto Português de Mediação Familiar e da Associação das Mulheres Juristas. Até 1995, só era possível a figura da Exercício Único em Portugal.  Após a separação só um pai podia ficar responsável pelos seus filhos. Através da nossa iniciativa e do nosso trabalho, foi-nos claro que todas as crianças merecem um Exercício Conjunto da Responsabilidade Parental, embora nem todos os pais sejam capazes de optar por ele. Este surge assim como a centralização e o suporte dos dois direitos fundamentais: o das crianças no assegurar do seu património familiar, genético, social e espiritual, e o dos progenitores de permanecerem pais para lá da separação.

 



HISTÓRIA DO IPMF


O Instituto Português de Mediação Familiar foi a primeira entidade em Portugal a formar Mediadores Familiares. Desde 1994, ano em que foi realizado o 1º Curso de Formação de Mediadores Familiares, no Centro de Estudos Judiciários, até hoje, ministrou, no continente e nas ilhas da Madeira e Açores, 28 cursos na área da Mediação Familiar e alguns na área de Mediação de Conflitos.


O Instituto Português de Mediação Familiar foi criado em 1990, por iniciativa de Maria Saldanha Pinto Ribeiro, em conjunto com Dra Carla Fonseca, Procuradora da Républica; Dra Cristina Karan Procuradora da Républica; Desembargador Dr Luis Vaz das Neves, Magistrado Judicial; Conselheiro Dr. Jorge Augusto Paes do Amaral, Magistrado Judicial; Dra Antonieta Cabral de Oliveira, Psicóloga, entre outros - que há data trabalhavam no Tribunal de Família de Lisboa.

 

Em 1994, foi realizado o 1º Curso de Formação de Mediadores Familiares, no Centro de Estudos Judiciários.

 

Em 1997, o Instituto organizou o 1º Congresso Internacional de Mediação, sob o tema: “Mediação, uma Cultura de Paz”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em colaboração com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e o Forum Justiça e Liberdade.

 

Em nome do Instituto, realizaram-se igualmente inúmeras intervenções quer nas Escolas de Lisboa, quer junto de diversas ONG’s e outras associações, quer nos meios de Comunicação Social.

 

Levou-se a cabo cursos de Sensibilização sobre Mediação Familiar, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada e, por convite, em vários Organismos, nomeadamente a Associação ESCA, a Comissão para a Igualdade para os Direitos das Mulheres e o Núcleo Distrital de Aveiro da Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal.

 

Foi assinado, em 2001, um protocolo entre a Comissão Nacional de Família e o Instituto Português de Mediação Familiar com o fim de sensibilizar os elementos das autarquias para a prática da Mediação Familiar. Realizaram-se posteriormente, dois cursos a fim de dar essa sensibilização, ao longo dos anos de 2001 e 2002. Estiveram presentes elementos de várias autarquias de Lisboa e arredores.

 

O Instituto Português de Mediação Familiar tem, ainda, vindo a realizar outros cursos de formação em Mediação Familiar, quer em Coimbra, quer em Lisboa, quer em Braga, Porto, Madeira e Açores.


 Em 2009 iniciaram-se novos cursos em Lisboa e no Porto, e futuramente nos Açores.


 Em 2010, foram dados pelo Instituto cursos de Mediação Familiar e de Mediação de Conflitos.


 Em 2011 e 2012, o Instituto ministrou em Lisboa e Porto, cursos de Mediação Familiar.


 Em 2013, 2014, 2015, 2016, leccionaram-se novos cursos de Mediação Familiar e de Mediação de Conflitos.




LISTA DE SÓCIOS HONORÁRIOS DO IPMF


Dr. Conselheiro Augusto Paes do Amaral


Dr. Juiz de Direito Mário Rodrigues da Silva – Magistrado Judicial


Dr.ª Joana de Barros Baptista – Ex. Alta – Comissária para a igualdade e Família


Desembargador Dr. Luís Vaz das Neves – Ex. Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa


Desembargadora Dr.ª Albertina Pereira – Tribunal da Relação do Porto


Conselheiro Dr. Cardona Ferreira – Presidente dos Julgados de Paz


Procurador da República Dr. Norberto Martins

Ex. Professor docente do CEJ


Dr.ª Josefina Castro, Professora na Faculdade de Direito do Porto


Conselheiro Dr. António Santos de Carvalho – Tribunal de Contas


Procurador-Geral Adjunto Dr. Franscisco Maia Neto

Ex. Professor docente do CEJ


Prof. Dr.ª Carlota Pizarro – Universidade Clássica de Lisboa – Faculdade de Direito


Prof. Dr. Cândido Agra – Professor da Faculdade de Direito do Porto


Prof. Dr.ª Anália Torres – Professora no ISCTE





OBJECTIVOS DO IPMF


Sensibilização:

Realizar-se-á no seio do instituto e em áreas exteriores ao mesmo;


Formação:

Intervir na formação de técnicos competentes


Investigação e reflexão:

realizar-se-á no seio do Instituto e fora dele:


No seio do Instituto, através de sessões regulares que visam a reflexão sobre a prática da mediação e sobre questões relacionadas com a situação do divórcio e da separação conjugal;


Fora do instituo, promovendo a integração de temáticas de mediação familiar nos currículos universitários e pós-universitários das áreas afins, e estabelecer relações com organizações congéneres estrangeiras.


A procura de uma solução mais benéfica e mais favorável para as crianças é umas das tarefas mais serias do mediador.

Se o divórcio é o fim da união conjugal, não é, certamente, o fim da responsabilidade parental.

A mediação visa ajudar os pais a permanecer pais.

O mediador não se preocupa somente com a questão da guarda dos menores, mas preocupa-se também com um número infindo de questões que tem a ver com o quotidiano das crianças.

Chama-as no decorrer do processo, uma vez que elas são as principais interessadas, envolvendo-as sempre nas decisões que lhes dizem respeito.

Algumas vezes os pais ficam preocupados com a intervenção dos filhos na mediação, mas a pratica mostra quão útil esta presença é.

Na realidade, qualquer acordo fica vazio de sentido se as crianças não puderem formular os seus desejos, apreensões e projectos.

Alias, o facto de verem seus pais reunidos, tentando definir o que será melhor para elas no futuro e facultando-lhes a desdramatiza em muito o difícil caminho da separação.

Outra das grandes vantagens da presença das crianças é o facto de atenuar sentimentos de culpabilidade e conflitos de lealdade.

O mediador lembra e explora, com o casal e os filhos, um conjunto variado de opções possíveis, no que diz respeito à guarda, pensão alimentar, visitas, ferias, estudos, etc.

A família que se encontra, pela primeira vez, face a uma problemática tão nova, não tem talvez presente o leque variado de soluções possíveis.

As barreiras emocionais são múltiplas e o mediador, que as conhece e que conhece as diferentes soluções, tenta levar os pais a novas descobertas e a raciocinarem em termos activos e participativos em co-parentabilidade, legítimos interesses e desejos dos seus filhos.

Estas entrevistas podem ser realizadas algumas vezes em conjunto com toda família e depois com cada criança ou com todos os irmãos e com cada pai alternadamente.

O mediador vai-se assim apercebendo do xadrez familiar e estabelecendo um plano de ajuda: ele procura alicerçar um novo sistema de relações que possibilitam um novo e diferente equilíbrio entre todos os membros da família.

Importa saber quem fica com a guarda legal dos filhos, mas importa mais possibilitar à família um novo esquema de relação futura, aceite por todos e que vá ao encontro dos desejos mais profundos de cada um.

O mediador tem aqui um papel fundamental, ajudando os pais a olhar de forma diferente para os seus filhos: vendo-os como indivíduos, com uma autonomia própria, com direitos e deveres, e dando-lhes, sobretudo, a oportunidade de dizerem uma palavra sobre a sua vida.




ENQUADRAMENTO


O Instituto de Medição Familiar é uma IPSS que, entre outros, tem como objectivo a formação em Mediação Familiar.


A prática de Mediação Familiar tem assumido uma crescente importância na área de resolução de conflitos familiares na fase de separação. Nesse sentido, importa conferir às pessoas que, por motivos diversos, entendem cessar a sua vida em comum, a possibilidade de o fazerem de modo humanizado. Desta forma se pretende salvaguardar a sua felicidade, a felicidade dos seus filhos, sendo acompanhadas por um profissional que garanta as condições necessárias de equilíbrio, cooperação e autodeterminação das partes na obtenção do Acordo.


No âmbito da missão do Instituto encontra-se a preparação e formação de profissionais que possam qualificadamente desenvolver a actividade de Mediação Familiar e de Mediação de Conflitos.



ACREDITAÇÃO


O IMPF oferece cursos de Formação em Mediação Familiar, de Conflitos e Escolar, que até hoje foram sempre creditados pelo Ministério da Justiça.

Duração dos cursos:
Mediação Familiar - 160 horas
Mediação de conflitos - 60 horas
Mediação Escolar - 60 horas