ORGANIZAÇÃO DA ACÇÃO

1. Identificação da Entidade Formadora

Designação: Instituto Português de Mediação Familiar
Endereço: Rua Constantino de Bragança, nº 14-A
Código Postal: 1400-112
Localidade: Lisboa Telefone: 21 301 66 71 Fax: 21 301 15 12
E-mail: mariasaldanha.pintoribeiro@gmail.com
              formacao@ipmediacaofamiliar.org
Responsável da Formação a contactar: Dra. Maria Saldanha Pinto Ribeiro
Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva: 900 394 350
Site: www.ipmediacaofamiliar.org

2. Designação da Acção de Formação

Mediação Familiar

3. Caracterização da Acção

3.1. Domínio de Formação

Informação sobre Mediação Laboral; Empresarial e Escolar

3.2. Modalidade de Formação

Curso de Formação presencial.

3.3 Duração

40 Horas de carácter geral relativas à Resolução Alternativa de Litígios
140 Horas de especialização em Mediação Familiar

3.4 Horário

Sexta-Feira, 20 - 23 h . Pós-Laboral
Sábado, 9,30 - 17,30 h . Manhã e Tarde

Durante 10 meses, 2 vezes por mês (de 15 em 15 dias)

3.5 Previsão do Número de Grupos e Formandos por Grupo

Dois grupos de no mínimo de 20 formandos até ao máximo de 30 formandos.
Um grupo em Lisboa e outro no Porto.

3.6 Custo da Formação

1800 € (mil e oitocentos euros) pagos em 12 prestações de 150 € (cento e cinquenta euros)

A inscrição corresponde à primeira prestação e deverá ser paga logo após a entrevista de admissão.

4. Destinatários

4.1. Identificação

Grupo profissional: Licenciados nas áreas jurídicas ou das ciências humanas.

Área Funcional: Técnicos em exercício em diversas organizações (Instituto de Reinserção Social, Câmaras, IPSS, ONG, OG, etc.) e em regime liberal (Advogados de Família, Psicólogos, etc.)

5. Local de Realização da Acção

Edifício da Segurança Social em Lisboa – Auditório na Rua Castilho nº5 r/c
Edifício da Segurança Social no Porto – Auditório na António Patrício 262

5.1 Caracterização do Local da Formação

Sala: Sala de Vídeo/Conferências
Capacidade lugares sentados: 50 pessoas sensivelmente
Material Técnico Disponível: televisor, vídeo, ecrã de parede, quadro grande, data show, computador, mesas, cadeiras, rádio gravador, retroprojector,

7. Lista Nominal de Formadores

Nome	Área de Formação/ Profissional	Função
Dra. Maria Saldanha Pinto Ribeiro	Psicóloga e Mediadora Familiar	Coordenadora e Formadora
Prof. Doutor Manuel Pinto Ribeiro	Médico e Professor Universitário	Formador
Prof. Doutora Elisabete Pinto da Costa	Mediadora Escolar e Professora Universitária	Formadora
Dr. José Norberto Ferreira Martins	Procurador da República e Professor no Centro de Estudos Judiciários	Formador
Dr. António Louro	Membro da Academy of Expert (MAE) Qualified Dispute Resolution (QDR)	Formador
Drª Lurdes Guerra	Jurista e mediadora familiar do GRAL	Formadora
Dra. Ana Flausino	Juíza de Paz	Formadora
Dra. Luísa Tavares	Psicóloga e Mediadora Familiar	Formadora
Prof. Doutora Maria José Núncio	Socióloga, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política da Universidade Técnica de Lisboa
Dra. Cândida Varela	Licenciada em Serviço Social; Mediadora Familiar e Assessora Principal da Direcção Geral de Reinserção Social
Dra. Sónia Raposo	Mediadora Familiar do GRAL
Dra. Susana Santos Pinto Gomes	Assistente Social; Mediadora Familiar do GRAL
Dra. Antonieta Reis	Psicóloga; Mediadora Familiar
Dra. Maria do Céu Brandão	Mediadora Familiar
Prof. Doutora Anália Torres	Socióloga	Formadora
Drª Maria Flor Mendonça	Advogada e mediadora familiar do GRAL	Formadora
Dr. Maia Neto	Procurador da República e Professor no Centro de Estudos Judiciários	Formador
Dra. Mafalda Homem de Melo	Psicóloga	Formadora

APRESENTAÇÃO DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO

As situações de conflito levam, hoje, uma boa parte dos casais a recorrer a um conflito judicial, delegando em outros as decisões que na maior parte das vezes não são consideradas pelas partes como as mais justas e adequadas.

A Mediação surge como uma alternativa credível à via litigiosa. A Mediação ajuda as pessoas a não abdicarem das responsabilidades levando-os a assumirem, eles próprios, as suas decisões.

O Mediador é um técnico, que pela sua formação e competência, ajuda as pessoas, fora do tribunal, a resolver as questões que qualquer conflito implica.

As pessoas em Mediação, têm assim uma ajuda confidencial de uma terceira pessoa, neutra e qualificada, que lhes vai permitir resolver os seus conflitos e alcançar um acordo durável que tem em conta as necessidades de ambas as partes.

FINALIDADE E OBJECTIVOS

Finalidade

O curso visa a preparação de técnicos habilitados com os saberes e as competências necessárias ao exercício das suas funções como Mediadores Familiares.

Objectivos Específicos

No final do curso o técnico deve ser capaz de:

• Utilizar a mediação como processo de resolução de conflitos;
• Orientar integralmente o processo de mediação em todas as suas etapas;
• Aplicar de modo aprofundado as técnicas de entrevista específicas da mediação;
• Aplicar as capacidades de mediação relativas às crianças, partilha de bens e à pensão de alimentos
• Desenvolver com carácter humanizado e neutral um processo de mediação familiar, ponderando todas as implicações do impacto do conflito;
• Desenvolver com rigor técnico um processo de mediação familiar, ponderando todas as implicações legais e financeiras do conflito; desenvolver um processo de mediação familiar no respeito pelas regras e deontologia a que se obriga.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA ACÇÃO

1. Apresentação e Contextualização da Formação

• Apresentação da formação
• Bibliografia
• Organização de Trabalhos conjuntos e individuais

2. A Comunicação e a Negociação

• A Teoria da Comunicação
• A comunicação como um processo envolvendo Dados e Informação
• Redefinições práticas de Dados e Informação
• A Comunicação e o Comportamento
• Grupos, Cultura e Comportamentos (grupais e individuais)
• Consequências relevantes para os processos de Negociação e Mediação

3. A História e Evolução da Mediação

• Principais datas e locais determinantes da história da Mediação
• Mediação – factores determinantes na sua evolução

4. O Processo de Mediação e a sua Técnica

Aspectos gerais

• Definição
• A Mediação na resolução de conflitos
• Contextos de aplicação
• Destinatários
• Tipos de mediação
• Momentos de intervenção (etapas)
• Circunstancias necessárias ao processo de Mediação
• Circunstancias impeditivas deste processo

5. Os diversos meios de resolução alternativa de litígios: Negociação, Mediação, Conciliação, Arbitragem

Negociação: noção e modelos

Arbitragem: noção e natureza jurídica; espécies; convenção arbitral; constituição do Tribunal Arbitral; o Árbitro e o Processo Arbitral; Decisão Arbitral e meios de impugnação e de execução.

Vantagens e desvantagens dos diversos meios de resolução alternativa de litígios. Critérios de selecção.

Os Julgados de Paz: Conceito e Princípios; Processo; Competência

• Introdução: evolução histórica
• Evolução histórica dos Julgados de Paz no mundo e em Portugal
• A criação dos Julgados de Paz em 2001
• Tramitação processual
• Do requerimento inicial e contestação
• A pré-mediação e a mediação
• O mediador de conflitos
• Requisitos e funções
• O acordo atingido em sede de mediação
• A audiência de julgamento
• O Juiz de Paz
• Requisitos para ser Juiz de Paz
• Funções e incompatibilidades
• O papel do advogado nos Julgados de Paz
• O acordo atingido em sede de julgamento
• A sentença
• O recurso
• As custas
• A especificidade do Julgado de Paz
• A mediação extra-competência
• Competência em razão do objecto
• Competência em razão do valor
• Competência em razão da matéria
• Competência em razão do território

Competências em razão da matéria:

Direitos Reais

• Acções de entrega de coisas móveis
• Acções de resolução de litígios entre proprietários
• Acções possessórias usucapião e acessão
• Acções que digam respeito ao direito de uso e administração da compropriedade da superfície do usufruto de uso e habitação e ao direito real de habitação periódica

Obrigações

• Acções destinadas a efectivar o cumprimento de obrigações
• Acções resultantes de direitos e deveres de condóminos
• Acções que digam respeito ao arrendamento urbano
• Acções que digam respeito à responsabilidade civil contratual e extra-contratual
• Acções que digam respeito a incumprimento contratual
• Acções que digam respeito à garantia geral das obrigações

Responsabilidade Civil

• Pedidos de indemnização cível

6 - Outras Mediações

6.1 A Mediação em Contexto Escolar

• O meio escolar: apresentação da realidade escolar portuguesa
• A noção de conflito
• O conflito destrutivo e o conflito construtivo
• A resolução de conflitos como uma proposta de cooperação com os outros e como atitude de vida
• A resolução de conflitos assente na cooperação, na comunicação e na assertividade
• A técnica da Mediação Escolar
• Aplicação da Mediação Escolar na realidade escolar portuguesa

6.2 A Mediação Empresarial

• Estrutura, Técnicas e Aplicação
• Características do Mediador: suas qualidades / sua especificidade / sua formação
• Suporte audiovisual
• Estudo de Casos

1. O Divorcio

1. 1 – O Divorcio / A Separação

• As causas e consequências do Divórcio
• As etapas do processo do Divórcio
• Sentimento próprios desta situação
• Opções do casal face à separação
• Os poderes no contexto do Divórcio

1.2 As Crianças e o Divorcio – Noções de Desenvolvimento Infantil

• As fases de desenvolvimento intelectual, físico e social, relacionadas com a separação
• A separação dos pais e seu relacionamento e consequência nas diferentes fases de desenvolvimento

2 – Noções de Psicopatologia - Epidemiologia das Doenças e da Saúde

• Saúde e Doença: suas relações com as culturas
• Doenças Somáticas, Psíquicas e Psico-Somáticas
• Doenças Psiquiátricas: descrição de diferentes Doenças e Quadros Nosológicos (da Depressão à Esquizofrenia, da Doença Bipolar às Personalidades Psicopáticas ou Sociopáticas)
• Teoria da génese das doenças e dos traços psiocopatológicos (psicanalítica, behaviorista, biológica, etc.)
• Impacto dos traços e dos quadros psicopatológicos nos processos de Negociação e Mediação
• Análise Transaccional

3. O Conflito

4. Os Aspectos Éticos e Deontológicos

• A Ética e Deontologia: Princípios, responsabilidades e direitos
• Neutralidade e confidencialidade
• Os limites da Mediação
• Apoio audiovisual
• Análise de filmes sobre estas questões
• Discussão

5. Género, Sexualidades e Mediação

• Sexo e Género
• Sexualidades Normativas e Não Normativas
• Entre o instinto e a norma
• Orientação sexual e expressão da identidade de género
• Mediação e Diversidade
• Conjugalidades e parentalidades normativas e mediação
• Conjugalidades e parentalidades não normativas e mediação
• Exercícios Práticos/role-playing

6. O Processo de Mediação Familiar - A Via Judicial Versus Mediação Familiar

• A família e o Tribunal
• O mútuo consentimento e o litígio
• A família em ruptura e o papel do Tribunal
• A Mediação e o Tribunal de Família
• A “expertise” e o Tribunal de Família
• O Tribunal e os serviços de apoio ou assessorias
• Articulação da Mediação Familiar com o Tribunal
• As crianças no contexto litigioso
• A audição das crianças no Tribunal
• As diferentes formas de partilha através da escolha de um profissional
• O papel do advogado e o papel do mediador
• O método adversarial como antítese da mediação
• Diferenças entre as duas opções
• As questões relacionadas com a comunicação
• A auto-estima e a auto-determinação das partes
• A noção de culpa
• O lugar das crianças
• Estudo de casos
• Role-play

7. Aspectos Jurídicos Relacionados com a Mediação Familiar

• O Direito: noções gerais
• Os Direitos Fundamentais
• Constituição da República Portuguesa
• Convenção sobre os Direitos da Criança
• O Direito de Família
• O Casamento
• A União de Facto
• O Divórcio e a Separação Judicial
• As Responsabilidades Parentais
• A Protecção da Maternidade e da Paternidade
• O Planeamento Familiar e a Interrupção Voluntária da Gravidez
• A Violência na Família
• A Adopção
• O Direito das Crianças e Jovens
• A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
• A Lei Tutelar Educativa
• Estudo de Casos

8. O Processo de Mediação Familiar – A Mediação Familiar e a Sua Técnica

Aspectos gerais

• Definição
• A Mediação na resolução de conflitos
• Contextos de aplicação
• Destinatários
• Tipos de mediação
• Momentos de intervenção (etapas)
• Circunstancias necessárias ao processo de Mediação
• Circunstancias impeditivas deste processo

A Técnica de Mediação Familiar

• Aspectos práticos e processuais
• Pré-requisitos da Mediação
• Etapas do Processo de Mediação
• Fases processuais relacionados com a 1ª etapa
• Informação a disponibilizar
• Recolha de informação
• Regras da Mediação
• Declaração de consentimento pelas partes
• Redacção do Acordo Final
• As técnicas de Mediação
• O controle do Mediador
• As perguntas do Mediador
• Organização da informação obtida
• Apoio audiovisual
• Role-play

9. O Exercício da Responsabilidade Parental

9.1 O Exercício desta Responsabilidade e a Questão da Guarda

• Questões que a separação coloca
• Os diferentes Exercícios
• Critérios orientativos de atribuição
• Responsabilidade Parental: Exercício Único versus Exercício Conjunto
• Suas características
• Vantagens e desvantagens de ambas os Exercícios
• Apoio audiovisual
• Discussão
• Role-play
• O Exercício Conjunto e a sua evolução
• Definição do conceito
• Âmbito da sua aplicação
• Fases do desenvolvimento infantil
• Sua influência nos acordos parentais
• As reacções das crianças à situação de separação dos Pais, segundo a sua faixa etária
• Diferentes modelos de organização dos tempos das crianças – A questão da Guarda alternada
• Apoio audiovisual
• Análise de filmes sobre estas questões
• Discussão
• Role-play

9.2 A Organização do Tempo das Crianças

• Influência das diferentes fases do desenvolvimento infantil nos acordos parentais
• Diferentes modelos de organização do tempo das crianças
• A questão da Guarda Alternada
• Análise de temas relacionados com esta organização:
• A recusa da criança
• Os contactos telefónicos
• O contexto escolar
• As questões de disciplina
• Os avós e o seu papel
• O tempo de adaptação
• As mudanças geográficas
• Apoio audiovisual
• Análise de filmes sobre estas questões
• Discussão
• Role-play

10. Exercícios de Aplicação Pratica, Casos Práticos e Apoio Audiovisual

• Sobre questões do exercício da responsabilidade parental e organização do tempo das crianças

11. Aspectos Jurídicos do Exercício da Responsabilidade Parental no Processo de Mediação Familiar

• Enquadramento jurídico das relações do Casamento
• Aspectos jurídicos dos problemas familiares
• Aspectos jurídicos do Divórcio

Abordagem prática

• As Responsabilidades Parentais
• Estudo de caso

12. As Questões Económicas Resultantes Da Separação E O Processo De Mediação Familiar

• Pensão Alimentar a Maiores
• Atribuição da casa de morada de família
• Divisão dos bens do casal
• Aspectos jurídicos
• Aspectos psicológicos
• Recolha de informação
• Os quadros do mediador
• Os tratamentos dessa informação
• Apoio audiovisual
• Análise de filmes sobre estas questões
• Discussão
• Estudo de casos
• Role-play

13. Exercícios de Aplicação Pratica, Casos Práticos e Apoio Audiovisual

• Sobre questões económicas

14. Exercícios De Aplicação Pratica, Casos Práticos e Apoio Audiovisual

15. Síntese da Formação

15.1 Apresentação de Trabalhos

• Apresentação de trabalhos e discussão dos mesmos

15.2 Síntese Global dos Temas Abordados na Formação

• Apresentação dos pontos-chave dos conteúdos abordados nos diferentes módulos da formação

15.3 Avaliação da Acção

• Avaliação da acção
• Avaliação dos formandos
• Avaliação dos formadores

METODOLOGIAS UTILIZADAS AO LONGO DOS CONTEÚDOS

A exposição teórica dos temas corresponde apenas a 1/3 da formação, cabendo 2/3 à componente prática da formação. Esta componente compreende recurso a estratégias e metodologias activas tão diversas como:

• Apoio audiovisual
• Análise de filmes sobre as questões abordadas
• Discussão
• Role-play
• Estudo de casos

Sempre que o formador considerar necessário recorrerá também ao método expositivo, demonstrativo e interrogativo.

CANDIDATURAS

Poderão ser enviadas as candidaturas para o Instituto Português de Mediação Familiar, apresentando os seguintes dados:

• Nome Completo
• Telefone
• Email
• Habilitações Literárias
• Actividade Profissional
• Razões pelas quais está interessado(a) em frequentar o curso;
• Localização pretendida: Lisboa ou Porto

Por favor envie-nos estas informações para o nosso email a fim de ser contactado para marcação de entrevista.