ORGANIZAÇÃO DA ACÇÃO
1. Identificação da Entidade Formadora
Designação: Instituto Português de Mediação Familiar
Endereço: Rua Constantino de Bragança, nº 14-A
Código Postal: 1400-112
Localidade: Lisboa Telefone: 21 301 66 71 Fax: 21 301 15 12
E-mail: mariasaldanha.pintoribeiro@gmail.com
formacao@ipmediacaofamiliar.org
Responsável da Formação a contactar: Dra. Maria Saldanha Pinto Ribeiro
Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva: 900 394 350
Site: www.ipmediacaofamiliar.org
2. Designação da Acção de Formação
Mediação Familiar
3. Caracterização da Acção
3.1. Domínio de Formação
Informação sobre Mediação Laboral; Empresarial e Escolar
3.2. Modalidade de Formação
Curso de Formação presencial.
3.3 Duração
40 Horas de carácter geral relativas à Resolução Alternativa de Litígios
140 Horas de especialização em Mediação Familiar
3.4 Horário
Sexta-Feira, 20 - 23 h . Pós-Laboral
Sábado, 9,30 - 17,30 h . Manhã e Tarde
Durante 10 meses, 2 vezes por mês (de 15 em 15 dias)
3.5 Previsão do Número de Grupos e Formandos por Grupo
Dois grupos de no mínimo de 20 formandos até ao máximo de 30 formandos.
Um grupo em Lisboa e outro no Porto.
3.6 Custo da Formação
1800 € (mil e oitocentos euros) pagos em 12 prestações de 150 € (cento e cinquenta euros)
A inscrição corresponde à primeira prestação e deverá ser paga logo após a entrevista de admissão.
4. Destinatários
4.1. Identificação
Grupo profissional: Licenciados nas áreas jurídicas ou das ciências humanas.
Área Funcional: Técnicos em exercício em diversas organizações (Instituto de Reinserção Social, Câmaras, IPSS, ONG, OG, etc.) e em regime liberal (Advogados de Família, Psicólogos, etc.)
5. Local de Realização da Acção
Edifício da Segurança Social em Lisboa – Auditório na Rua Castilho nº5 r/c
Edifício da Segurança Social no Porto – Auditório na António Patrício 262
5.1 Caracterização do Local da Formação
Sala: Sala de Vídeo/Conferências
Capacidade lugares sentados: 50 pessoas sensivelmente
Material Técnico Disponível: televisor, vídeo, ecrã de parede, quadro grande, data show, computador, mesas, cadeiras, rádio gravador, retroprojector,
7. Lista Nominal de Formadores
| Nome |
Área de Formação/ Profissional |
Função |
| Dra. Maria Saldanha Pinto Ribeiro |
Psicóloga e Mediadora Familiar |
Coordenadora e Formadora |
| Prof. Doutor Manuel Pinto Ribeiro |
Médico e Professor Universitário |
Formador |
| Prof. Doutora Elisabete Pinto da Costa |
Mediadora Escolar e Professora Universitária |
Formadora |
| Dr. José Norberto Ferreira Martins |
Procurador da República e Professor no Centro de Estudos Judiciários |
Formador |
| Dr. António Louro |
Membro da Academy of Expert (MAE) Qualified Dispute Resolution (QDR) |
Formador |
| Drª Lurdes Guerra |
Jurista e mediadora familiar do GRAL |
Formadora |
| Dra. Ana Flausino |
Juíza de Paz |
Formadora |
| Dra. Luísa Tavares |
Psicóloga e Mediadora Familiar |
Formadora |
| Prof. Doutora Maria José Núncio |
Socióloga, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política da Universidade Técnica de Lisboa |
|
| Dra. Cândida Varela |
Licenciada em Serviço Social; Mediadora Familiar e Assessora Principal da Direcção Geral de Reinserção Social |
|
| Dra. Sónia Raposo |
Mediadora Familiar do GRAL |
|
| Dra. Susana Santos Pinto Gomes |
Assistente Social; Mediadora Familiar do GRAL |
|
| Dra. Antonieta Reis |
Psicóloga; Mediadora Familiar |
|
| Dra. Maria do Céu Brandão |
Mediadora Familiar |
|
| Prof. Doutora Anália Torres |
Socióloga |
Formadora |
| Drª Maria Flor Mendonça |
Advogada e mediadora familiar do GRAL |
Formadora |
| Dr. Maia Neto |
Procurador da República e Professor no Centro de Estudos Judiciários |
Formador |
| Dra. Mafalda Homem de Melo |
Psicóloga |
Formadora |
APRESENTAÇÃO DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO
As situações de conflito levam, hoje, uma boa parte dos casais a recorrer a um conflito judicial, delegando em outros as decisões que na maior parte das vezes não são consideradas pelas partes como as mais justas e adequadas.
A Mediação surge como uma alternativa credível à via litigiosa. A Mediação ajuda as pessoas a não abdicarem das responsabilidades levando-os a assumirem, eles próprios, as suas decisões.
O Mediador é um técnico, que pela sua formação e competência, ajuda as pessoas, fora do tribunal, a resolver as questões que qualquer conflito implica.
As pessoas em Mediação, têm assim uma ajuda confidencial de uma terceira pessoa, neutra e qualificada, que lhes vai permitir resolver os seus conflitos e alcançar um acordo durável que tem em conta as necessidades de ambas as partes.
FINALIDADE E OBJECTIVOS
Finalidade
O curso visa a preparação de técnicos habilitados com os saberes e as competências necessárias ao exercício das suas funções como Mediadores Familiares.
Objectivos Específicos
No final do curso o técnico deve ser capaz de:
- Utilizar a mediação como processo de resolução de conflitos;
- Orientar integralmente o processo de mediação em todas as suas etapas;
- Aplicar de modo aprofundado as técnicas de entrevista específicas da mediação;
- Aplicar as capacidades de mediação relativas às crianças, partilha de bens e à pensão de alimentos
- Desenvolver com carácter humanizado e neutral um processo de mediação familiar, ponderando todas as implicações do impacto do conflito;
- Desenvolver com rigor técnico um processo de mediação familiar, ponderando todas as implicações legais e financeiras do conflito; desenvolver um processo de mediação familiar no respeito pelas regras e deontologia a que se obriga.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA ACÇÃO
Formação Geral em Resolução Alternativa de Litígios – 40 Horas
1. Apresentação e Contextualização da Formação
- Apresentação da formação
- Bibliografia
- Organização de Trabalhos conjuntos e individuais
2. A Comunicação e a Negociação
- A Teoria da Comunicação
- A comunicação como um processo envolvendo Dados e Informação
- Redefinições práticas de Dados e Informação
- A Comunicação e o Comportamento
- Grupos, Cultura e Comportamentos (grupais e individuais)
- Consequências relevantes para os processos de Negociação e Mediação
3. A História e Evolução da Mediação
- Principais datas e locais determinantes da história da Mediação
- Mediação – factores determinantes na sua evolução
4. O Processo de Mediação e a sua Técnica
Aspectos gerais
- Definição
- A Mediação na resolução de conflitos
- Contextos de aplicação
- Destinatários
- Tipos de mediação
- Momentos de intervenção (etapas)
- Circunstancias necessárias ao processo de Mediação
- Circunstancias impeditivas deste processo
5. Os diversos meios de resolução alternativa de litígios: Negociação, Mediação, Conciliação, Arbitragem
Negociação: noção e modelos
Arbitragem: noção e natureza jurídica; espécies; convenção arbitral; constituição do Tribunal Arbitral; o Árbitro e o Processo Arbitral; Decisão Arbitral e meios de impugnação e de execução.
Vantagens e desvantagens dos diversos meios de resolução alternativa de litígios. Critérios de selecção.
Os Julgados de Paz: Conceito e Princípios; Processo; Competência
- Introdução: evolução histórica
- Evolução histórica dos Julgados de Paz no mundo e em Portugal
- A criação dos Julgados de Paz em 2001
- Tramitação processual
- Do requerimento inicial e contestação
- A pré-mediação e a mediação
- O mediador de conflitos
- Requisitos e funções
- O acordo atingido em sede de mediação
- A audiência de julgamento
- O Juiz de Paz
- Requisitos para ser Juiz de Paz
- Funções e incompatibilidades
- O papel do advogado nos Julgados de Paz
- O acordo atingido em sede de julgamento
- A sentença
- O recurso
- As custas
- A especificidade do Julgado de Paz
- A mediação extra-competência
- Competência em razão do objecto
- Competência em razão do valor
- Competência em razão da matéria
- Competência em razão do território
Competências em razão da matéria:
Direitos Reais
- Acções de entrega de coisas móveis
- Acções de resolução de litígios entre proprietários
- Acções possessórias usucapião e acessão
- Acções que digam respeito ao direito de uso e administração da compropriedade da superfície do usufruto de uso e habitação e ao direito real de habitação periódica
Obrigações
- Acções destinadas a efectivar o cumprimento de obrigações
- Acções resultantes de direitos e deveres de condóminos
- Acções que digam respeito ao arrendamento urbano
- Acções que digam respeito à responsabilidade civil contratual e extra-contratual
- Acções que digam respeito a incumprimento contratual
- Acções que digam respeito à garantia geral das obrigações
Responsabilidade Civil
- Pedidos de indemnização cível
6 - Outras Mediações
6.1 A Mediação em Contexto Escolar
- O meio escolar: apresentação da realidade escolar portuguesa
- A noção de conflito
- O conflito destrutivo e o conflito construtivo
- A resolução de conflitos como uma proposta de cooperação com os outros e como atitude de vida
- A resolução de conflitos assente na cooperação, na comunicação e na assertividade
- A técnica da Mediação Escolar
- Aplicação da Mediação Escolar na realidade escolar portuguesa
6.2 A Mediação Empresarial
- Estrutura, Técnicas e Aplicação
- Características do Mediador: suas qualidades / sua especificidade / sua formação
- Suporte audiovisual
- Estudo de Casos
Formação Especializada em Mediação Familiar - 140 Horas
1. O Divorcio
1. 1 – O Divorcio / A Separação
- As causas e consequências do Divórcio
- As etapas do processo do Divórcio
- Sentimento próprios desta situação
- Opções do casal face à separação
- Os poderes no contexto do Divórcio
1.2 As Crianças e o Divorcio – Noções de Desenvolvimento Infantil
- As fases de desenvolvimento intelectual, físico e social, relacionadas com a separação
- A separação dos pais e seu relacionamento e consequência nas diferentes fases de desenvolvimento
2 – Noções de Psicopatologia - Epidemiologia das Doenças e da Saúde
- Saúde e Doença: suas relações com as culturas
- Doenças Somáticas, Psíquicas e Psico-Somáticas
- Doenças Psiquiátricas: descrição de diferentes Doenças e Quadros Nosológicos (da Depressão à Esquizofrenia, da Doença Bipolar às Personalidades Psicopáticas ou Sociopáticas)
- Teoria da génese das doenças e dos traços psiocopatológicos (psicanalítica, behaviorista, biológica, etc.)
- Impacto dos traços e dos quadros psicopatológicos nos processos de Negociação e Mediação
- Análise Transaccional
3. O Conflito
4. Os Aspectos Éticos e Deontológicos
- A Ética e Deontologia: Princípios, responsabilidades e direitos
- Neutralidade e confidencialidade
- Os limites da Mediação
- Apoio audiovisual
- Análise de filmes sobre estas questões
- Discussão
5. Género, Sexualidades e Mediação
- Sexo e Género
- Sexualidades Normativas e Não Normativas
- Entre o instinto e a norma
- Orientação sexual e expressão da identidade de género
- Mediação e Diversidade
- Conjugalidades e parentalidades normativas e mediação
- Conjugalidades e parentalidades não normativas e mediação
- Exercícios Práticos/role-playing
6. O Processo de Mediação Familiar - A Via Judicial Versus Mediação Familiar
- A família e o Tribunal
- O mútuo consentimento e o litígio
- A família em ruptura e o papel do Tribunal
- A Mediação e o Tribunal de Família
- A “expertise” e o Tribunal de Família
- O Tribunal e os serviços de apoio ou assessorias
- Articulação da Mediação Familiar com o Tribunal
- As crianças no contexto litigioso
- A audição das crianças no Tribunal
- As diferentes formas de partilha através da escolha de um profissional
- O papel do advogado e o papel do mediador
- O método adversarial como antítese da mediação
- Diferenças entre as duas opções
- As questões relacionadas com a comunicação
- A auto-estima e a auto-determinação das partes
- A noção de culpa
- O lugar das crianças
- Estudo de casos
- Role-play
7. Aspectos Jurídicos Relacionados com a Mediação Familiar
- O Direito: noções gerais
- Os Direitos Fundamentais
- Constituição da República Portuguesa
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- O Direito de Família
- O Casamento
- A União de Facto
- O Divórcio e a Separação Judicial
- As Responsabilidades Parentais
- A Protecção da Maternidade e da Paternidade
- O Planeamento Familiar e a Interrupção Voluntária da Gravidez
- A Violência na Família
- A Adopção
- O Direito das Crianças e Jovens
- A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
- A Lei Tutelar Educativa
- Estudo de Casos
8. O Processo de Mediação Familiar – A Mediação Familiar e a Sua Técnica
Aspectos gerais
- Definição
- A Mediação na resolução de conflitos
- Contextos de aplicação
- Destinatários
- Tipos de mediação
- Momentos de intervenção (etapas)
- Circunstancias necessárias ao processo de Mediação
- Circunstancias impeditivas deste processo
A Técnica de Mediação Familiar
- Aspectos práticos e processuais
- Pré-requisitos da Mediação
- Etapas do Processo de Mediação
- Fases processuais relacionados com a 1ª etapa
- Informação a disponibilizar
- Recolha de informação
- Regras da Mediação
- Declaração de consentimento pelas partes
- Redacção do Acordo Final
- As técnicas de Mediação
- O controle do Mediador
- As perguntas do Mediador
- Organização da informação obtida
- Apoio audiovisual
- Role-play
9. O Exercício da Responsabilidade Parental
9.1 O Exercício desta Responsabilidade e a Questão da Guarda
- Questões que a separação coloca
- Os diferentes Exercícios
- Critérios orientativos de atribuição
- Responsabilidade Parental: Exercício Único versus Exercício Conjunto
- Suas características
- Vantagens e desvantagens de ambas os Exercícios
- Apoio audiovisual
- Discussão
- Role-play
- O Exercício Conjunto e a sua evolução
- Definição do conceito
- Âmbito da sua aplicação
- Fases do desenvolvimento infantil
- Sua influência nos acordos parentais
- As reacções das crianças à situação de separação dos Pais, segundo a sua faixa etária
- Diferentes modelos de organização dos tempos das crianças – A questão da Guarda alternada
- Apoio audiovisual
- Análise de filmes sobre estas questões
- Discussão
- Role-play
9.2 A Organização do Tempo das Crianças
- Influência das diferentes fases do desenvolvimento infantil nos acordos parentais
- Diferentes modelos de organização do tempo das crianças
- A questão da Guarda Alternada
- Análise de temas relacionados com esta organização:
- A recusa da criança
- Os contactos telefónicos
- O contexto escolar
- As questões de disciplina
- Os avós e o seu papel
- O tempo de adaptação
- As mudanças geográficas
- Apoio audiovisual
- Análise de filmes sobre estas questões
- Discussão
- Role-play
10. Exercícios de Aplicação Pratica, Casos Práticos e Apoio Audiovisual
- Sobre questões do exercício da responsabilidade parental e organização do tempo das crianças
11. Aspectos Jurídicos do Exercício da Responsabilidade Parental no Processo de Mediação Familiar
- Enquadramento jurídico das relações do Casamento
- Aspectos jurídicos dos problemas familiares
- Aspectos jurídicos do Divórcio
Abordagem prática
- As Responsabilidades Parentais
- Estudo de caso
12. As Questões Económicas Resultantes Da Separação E O Processo De Mediação Familiar
- Pensão Alimentar a Maiores
- Atribuição da casa de morada de família
- Divisão dos bens do casal
- Aspectos jurídicos
- Aspectos psicológicos
- Recolha de informação
- Os quadros do mediador
- Os tratamentos dessa informação
- Apoio audiovisual
- Análise de filmes sobre estas questões
- Discussão
- Estudo de casos
- Role-play
13. Exercícios de Aplicação Pratica, Casos Práticos e Apoio Audiovisual
- Sobre questões económicas
14. Exercícios De Aplicação Pratica, Casos Práticos e Apoio Audiovisual
15. Síntese da Formação
15.1 Apresentação de Trabalhos
- Apresentação de trabalhos e discussão dos mesmos
15.2 Síntese Global dos Temas Abordados na Formação
- Apresentação dos pontos-chave dos conteúdos abordados nos diferentes módulos da formação
15.3 Avaliação da Acção
- Avaliação da acção
- Avaliação dos formandos
- Avaliação dos formadores
METODOLOGIAS UTILIZADAS AO LONGO DOS CONTEÚDOS
A exposição teórica dos temas corresponde apenas a 1/3 da formação, cabendo 2/3 à componente prática da formação. Esta componente compreende recurso a estratégias e metodologias activas tão diversas como:
- Apoio audiovisual
- Análise de filmes sobre as questões abordadas
- Discussão
- Role-play
- Estudo de casos
Sempre que o formador considerar necessário recorrerá também ao método expositivo, demonstrativo e interrogativo.
CANDIDATURAS
As Candidaturas para os próximos Cursos de Mediação Familiar em Lisboa e no Porto decorrerão até ao dia 23 de Dezembro
Poderão ser enviadas as candidaturas para o Instituto Português de Mediação Familiar, apresentando os seguintes dados:
- Nome Completo
- Telefone
- Email
- Habilitações Literárias
- Actividade Profissional
- Razões pelas quais está interessado(a) em frequentar o curso;
- Localização pretendida: Lisboa ou Porto
Por favor envie-nos estas informações para o nosso email a fim de ser contactado para marcação de entrevista.